Saiba como definir o pró-labore dos sócios no seu CFC

Quem tem uma empresa ou já trabalhou no setor administrativo já ouviu ressoar o termo Pró-labore, mas você sabe o que o termo significa exatamente? Confira como definir o Pró-labore dos sócios no seu CFC e mantenha as contas da autoescola em dia.

No contrato social de qualquer empresa constituída, está descrita a figura do administrador. Essa pessoa pode ser um dos sócios da empresa, todos eles juntos ou até mesmo uma terceira pessoa, nomeada e empossada de comum acordo por todos os sócios do negócio.

O termo Pró-labore tem sua origem no latim e significa “pelo trabalho”, representando um valor mensal que é pago aos sócios ou administradores de qualquer empresa.

Pró-labore é salário?

Embora para muitos a retirada do Pró-labore represente, nas contas do final do mês, seu próprio salário, juridicamente esse pagamento tem um caráter totalmente diferente dos vencimentos de um funcionário tradicional.

No valor do Pró-labore não incidem as despesas tradicionalmente trabalhistas, como o 13º salário, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou mesmo as férias e benefícios pagos aos colaboradores.

Claro que eles todos podem ser pagos e recolhidos, mas no caso do Pró-labore, estes são todos opcionais e negociados entre o administrador e os demais sócios ou proprietários.

Apesar de não recolher direitos e obrigações trabalhistas, sobre o valor de retirada do Pró-labore incidem outros impostos e também o valor do INSS.

Qual o valor mínimo do Pró-labore?

Teoricamente não há limites mínimos para o valor do Pró-labore, ou seja, o valor não precisa ser fixo e pode também variar conforme o desempenho da empresa.

Contudo, é uma prática comum e arriscada, as empresas pagarem Pró-labores para sócios muito abaixo das faixas salariais pagas a funcionários.

Essa prática, é vista pela fiscalização como uma forma de sonegar impostos, não tributando as retiradas de sócios. Ou seja, a economia às vezes é pequena e simplesmente não vale o risco de autuações em fiscalizações.

Vale lembrar que neste artigo, falamos sobre a importância de separar as despesas pessoais das contas da autoescola.

O Pró-labore tem a ver com os lucros da autoescola?

A retirada de Pró-labore nada tem a ver com a distribuição de lucros de uma empresa.

Nos períodos definidos em contrato social, em geral anuais, os lucros avaliados podem ser distribuídos entre os sócios, sem que sejam novamente tributados e taxados pelo imposto de renda e outros impostos.

Entretanto, caso a autoescola tenha acumulado prejuízos, não pode haver distribuição de lucros.

É exatamente nesse aspecto que o Pró-labore difere da distribuição: por ser uma remuneração pelo trabalho desempenhado pelo sócio empossado ou pelo administrador, pode-se pagar o pro labore, ainda que a empresa não registre qualquer lucro.

Portanto, para obter um calculo exato, de acordo com as possibilidades do seu CFC, utilize as planilhas financeiras e de planejamento estratégico disponíveis no software de gestão para autoescolas.

Como definir o Pró-labore?

No caso de empresas individuais, o Pró-labore acaba funcionando como um “salário mínimo”, ou seja, o valor mínimo de retirada do proprietário, assegurando a ele algum provento no caso da empresa registrar prejuízo.

Contudo, em empresas maiores e com mais sócios, às vezes é preciso definir o valor de Pró-labore do sócio ou administrador que, de fato, irá tocar o negócio. Mas como é possível definir esse valor para remunerar os sócios da auto escola?

1. Primeiro, defina e descreva quais serão as atividades desempenhadas no CFC por cada um dos sócios que fará a retirada mensal com pro labore;

2. É importante considerar, para efeitos de cálculo, o recebedor do Pró-labore como um funcionário em exercício. Desse modo, valores justos de Pró-labore podem ser calculados utilizando tabelas e estimativas de médias salariais de mercado para a função correspondente;

4. Estipule um valor que possa ser mantido em folha de forma contínua e não esqueça de calcular os impostos incidentes;

5. Lembre-se de que não há obrigação de se pagar férias remuneradas a administradores que recebem pro labore. Assim, o valor de Pró-labore pode ser dirigido a outro dos sócios ou administrador, uma vez que haja substituição, ainda que seja temporária.

E você, como tem feito para calcular o pro labore para remunerar os sócios ou administradores da sua autoescola? Tem encontrado alguma dificuldade? Compartilhe conosco as suas experiências!